Privacidade e Termos de Uso

1. Abrangência e papéis no tratamento

Esta Política descreve o tratamento de dados pessoais no MCP Seller. O site público apresenta o serviço e recebe solicitações de cadastro; o Sistema é o ambiente de conta, workspaces e integrações acessado pelo painel. Os prazos específicos do site informados abaixo não devem ser interpretados como prazos de retenção de todos os dados do Sistema.

O MCP Seller atua como controlador dos dados necessários ao relacionamento, cadastro e administração do próprio serviço. No tratamento de dados de compradores, colaboradores e outros titulares por instrução da organização usuária, pode atuar como operador. O papel depende da operação e das obrigações aplicáveis.

A organização usuária deve definir finalidades e fundamento legal para os dados que fornece ou autoriza tratar e orientar seus participantes. Para esclarecer o tratamento, identificar o controlador de uma operação ou exercer direitos, escreva para suporte@mcpseller.com.

2. Dados tratados e sua origem

• Site público: eventos de navegação e interação, identificador de sessão, página visitada, origem da visita, parâmetros de campanha, categoria de dispositivo, idioma e informações técnicas da requisição. O cadastro recebe nome, e-mail e WhatsApp fornecidos pelo visitante e é encaminhado ao aplicativo para criação de conta; o site registra o resultado do envio.
• Conta e workspaces: dados cadastrais, identificadores de usuário e organização, participação, permissões e informações de contratação, conforme as funções utilizadas.
• Conexões autorizadas: identificadores da conta ou loja, escopos e credenciais necessários à conexão. Conforme a ferramenta e a autorização, a operação pode envolver produtos, estoque, preços, pedidos, entregas, mensagens, documentos fiscais e dados de compradores ou destinatários.
• Operação e atendimento: mensagens enviadas ao suporte e dados técnicos necessários para compreender solicitações, falhas e operações. As categorias efetivamente envolvidas dependem da função utilizada; esta Política não afirma que todos esses dados sejam coletados em toda operação.

Dados podem vir do próprio usuário, de participantes autorizados da organização, da navegação ou das plataformas conectadas. Não envie senhas, tokens, chaves de acesso ou dados de compradores em solicitações de suporte.

3. Finalidades e bases legais

Os dados são utilizados para atender solicitações, criar e administrar contas, executar operações autorizadas, manter conexões, compreender o uso do site, prevenir abuso e cumprir obrigações legais. O tratamento deve se limitar ao necessário para cada finalidade.

Conforme a situação, aplicam-se execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular, obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, mediante avaliação de necessidade e dos direitos dos titulares. Quando o consentimento for a base adequada, deverá ser específico e poderá ser revogado.

O consentimento de conexão na plataforma externa autoriza acesso aos recursos indicados por ela; não substitui a base legal necessária para tratar dados pessoais de compradores ou de terceiros. Os dados pessoais não são objeto de comercialização de bases.

4. Acesso, compartilhamento e fornecedores

A participação em um workspace não autoriza acesso a outros. Administradores devem conceder somente as permissões necessárias. O acesso por pessoas que prestam suporte ou administram o serviço deve estar limitado à finalidade que o justifique.

Dados necessários à operação podem ser transmitidos à plataforma conectada e recebidos dela. Fornecedores de hospedagem, armazenamento, distribuição de conteúdo e suporte também podem tratar dados para prestar suas funções. Informações podem ser fornecidas em cumprimento de obrigação legal, ordem válida de autoridade ou exercício de direitos.

Ao conectar um cliente de inteligência artificial, como Claude ou ChatGPT, instruções e resultados disponibilizados ao cliente ficam sujeitos também aos termos e à política desse fornecedor. Revise quais dados serão enviados e evite dados pessoais desnecessários. A conexão não exige, por si só, que todo o conteúdo de uma conta seja enviado ao cliente.

Fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Transferências internacionais devem observar os mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável. Informações sobre fornecedores, destinos e salvaguardas de uma operação podem ser solicitadas pelo e-mail de suporte.

5. Cookies, sessionStorage e Do Not Track

A medição de navegação do site utiliza um identificador em sessionStorage, associado à sessão da aba, sem cookies de analytics. O identificador não é um cadastro de usuário. A medição respeita o sinal Do Not Track (DNT) quando o navegador o informa como ativado. Essa preferência não impede o envio de um cadastro solicitado pelo próprio visitante nem os tratamentos necessários à segurança e ao atendimento.

O painel do Sistema pode utilizar cookies de autenticação e armazenamento no navegador para sessão e preferências. Bloquear esses recursos pode afetar o acesso. As condições de fornecedores externos também se aplicam aos ambientes deles.

As páginas públicas de informações legais, documentação e suporte não carregam scripts de rastreamento. O acesso a uma página ainda pode gerar registros técnicos na infraestrutura que a entrega. Novas finalidades ou tecnologias opcionais devem ser informadas e tratadas de acordo com a legislação.

6. Conservação e eliminação

• Eventos e registros de envio do site: prazo de retenção de 180 dias.
• Cadastros aceitos registrados no site: nome, e-mail e WhatsApp, com prazo de retenção de 730 dias.

Esses prazos dizem respeito aos registros do site, contados a partir do registro correspondente. Não definem o prazo da conta criada no aplicativo nem de todos os dados tratados pelas integrações. No Sistema, a conservação depende da categoria de dado, finalidade, relação contratual e obrigações aplicáveis; consulte o suporte sobre uma operação específica.

Obrigações legais e exercício regular de direitos podem justificar conservação pelo prazo necessário, com acesso limitado à finalidade correspondente. A eliminação é avaliada por categoria e não significa remoção instantânea de cópias de segurança ou de registros cuja guarda seja obrigatória.

Desconectar uma integração, cancelar uma conta e eliminar dados são procedimentos distintos. Revogue também o acesso na plataforma de origem quando necessário. Dados já transmitidos a marketplaces ou fornecedores ficam sujeitos às respectivas obrigações e políticas.

7. Segurança e incidentes

A proteção de dados exige medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco. Nenhum serviço elimina todos os riscos. Utilize credenciais individuais, restrinja permissões e revogue acessos que deixarem de ser necessários.

Comunique suspeitas de acesso indevido a suporte@mcpseller.com, sem enviar credenciais. Incidentes sujeitos a comunicação devem observar as obrigações e os prazos legais perante os titulares e a autoridade competente. Esta Política não constitui garantia de invulnerabilidade ou descrição de mecanismos técnicos não informados no Sistema.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e conforme a hipótese aplicável, você pode solicitar:

• Confirmação de tratamento, acesso, correção e informação sobre compartilhamento.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente.
• Portabilidade conforme regulamentação e eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Informação sobre a possibilidade e as consequências de não consentir, revogação de consentimento e oposição nas hipóteses legais.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.

Envie pedidos de privacidade ou eliminação para suporte@mcpseller.com, indicando o direito pretendido e a conta ou operação relacionada. A identidade e a autorização poderão ser verificadas de forma proporcional, sem solicitar senhas ou tokens. As solicitações serão tratadas nos termos e prazos legais; quando o MCP Seller atuar como operador, o pedido poderá exigir participação do controlador responsável. Também é possível apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Dados sensíveis, crianças e adolescentes

O serviço se destina à gestão profissional de negócios e não é direcionado a crianças. Evite inserir dados sensíveis ou dados de crianças e adolescentes. Se forem indispensáveis a uma operação autorizada, a organização responsável deverá avaliar a necessidade, o fundamento legal e as proteções específicas exigidas por lei.

10. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças reais no serviço ou na legislação. A versão e a data ficam publicadas nesta página. Alterações materiais devem ser comunicadas de forma adequada, com novo consentimento quando legalmente necessário. A referência principal é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

1. Objeto e condições aplicáveis

Estes Termos disciplinam o acesso ao site, ao painel, aos workspaces e às integrações disponibilizadas pelo MCP Seller. O serviço permite conectar recursos autorizados a clientes compatíveis com MCP (Model Context Protocol), conforme as funcionalidades efetivamente disponíveis para a conta.

Antes de contratar ou utilizar o serviço, conheça estes Termos e a Política de Privacidade. Condições específicas apresentadas na contratação os complementam, sem afastar direitos obrigatórios previstos na legislação. Dúvidas podem ser encaminhadas ao suporte.

2. Contas, participantes e permissões

Quem utiliza o serviço em nome de uma organização deve ter capacidade e autorização para representá-la. Mantenha os dados cadastrais corretos, use apenas recursos para os quais possua autorização e proteja credenciais, chaves e URLs de conexão que possam conceder acesso.

Administradores devem revisar participantes e aplicar o menor privilégio necessário em cada workspace. A autorização em uma conta não se estende automaticamente a outra. Não publique credenciais em conversas, repositórios, capturas de tela ou chamados.

3. Integrações e consentimento

As integrações dependem das permissões, elegibilidade, consentimento, regras e disponibilidade das plataformas externas. Conecte apenas contas que você esteja autorizado a administrar e observe os termos de cada fornecedor. A autorização de uma plataforma não concede acesso a outra.

Use as opções disponíveis no painel para gerenciar e revogar acessos. A remoção local pode não revogar o consentimento no fornecedor: verifique e remova também a autorização na plataforma de origem. A conexão de um cliente de IA não altera as regras do marketplace.

4. Consultas, alterações e agentes de IA

Antes de qualquer alteração, confira workspace, conta, loja, SKU, valores, quantidades e consequências. Comece por uma consulta somente de leitura. Permissões e ferramentas disponíveis determinam quais operações podem ser executadas; exemplos da documentação não asseguram a disponibilidade de toda função.

Uma ação pode produzir efeitos externos, custos ou obrigações que não são desfeitos ao interromper a conversa ou cancelar a conta. Resposta pendente ou timeout não confirma falha nem conclusão: consulte o estado na plataforma antes de repetir uma escrita, evitando duplicidade.

Clientes de inteligência artificial podem gerar instruções ou respostas incorretas e incompletas. Revise os resultados e não delegue decisões relevantes sem supervisão. Não há garantia de resultado comercial, aprovação de anúncios, precisão de respostas de IA ou disponibilidade de APIs externas.

5. Planos, limites e cobranças

Recursos e limites dependem do plano, das permissões e das integrações efetivamente disponíveis. Preços, pagamento, renovação, avaliação e cancelamento devem ser consultados na oferta e na contratação aplicáveis; estes Termos não criam condições comerciais adicionais.

Custos de marketplaces, clientes de IA e outros fornecedores são distintos dos valores do MCP Seller. O acesso a uma API não significa gratuidade do fornecedor nem garantia de teto de gastos externos. Revise autorizações e orçamentos antes de executar ações com impacto financeiro.

6. Uso permitido

Utilize o serviço para finalidades lícitas, com fundamento legal para os dados pessoais envolvidos e respeito aos direitos de terceiros. É vedado acessar contas sem autorização, contornar controles ou limites, distribuir código malicioso, praticar fraude, enviar conteúdo ilícito ou utilizar credenciais obtidas sem consentimento.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

O acesso ao serviço não transfere a propriedade do software, da marca ou de seus componentes. Componentes de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças. Os direitos sobre dados e conteúdos fornecidos permanecem com seus titulares.

O tratamento desses conteúdos deve se limitar ao necessário para as funções autorizadas e obrigações aplicáveis. Não envie segredos ou dados pessoais desnecessários a clientes externos. Compartilhar conteúdo em um ambiente público pode torná-lo acessível a terceiros.

8. Disponibilidade e segurança

Manutenções, atualizações, falhas de conectividade e mudanças nas APIs externas podem limitar funcionalidades. A compatibilidade com clientes MCP, inclusive Claude, ChatGPT, Claude Code, Codex e IDEs, varia conforme cliente, versão, plano, transporte, autenticação, autorização e ferramentas disponíveis. O suporte ao protocolo não assegura acesso a toda função em qualquer plataforma.

Medidas de proteção não eliminam todos os riscos. Suspeitas de comprometimento devem ser comunicadas ao suporte, e acessos envolvidos devem ser revogados pelos canais disponíveis. Não se estabelece aqui garantia de disponibilidade ininterrupta nem prazo contratual de atendimento.

9. Suspensão, cancelamento e dados

O acesso pode ser limitado ou suspenso por violação destes Termos, risco de segurança, obrigação legal ou descumprimento das condições de pagamento aplicáveis. Quando compatível com o motivo e a urgência, devem ser fornecidas informações e oportunidade de regularização.

Para solicitar cancelamento ou esclarecimentos sobre dados remanescentes, escreva para suporte@mcpseller.com. Cancelamento de conta, retirada de participante, revogação de conexão e eliminação de dados são processos distintos; a retenção segue a Política de Privacidade e a lei.

O cancelamento não encerra automaticamente anúncios, pedidos, campanhas, contratos ou cobranças em fornecedores externos, nem desfaz operações já executadas.

10. Responsabilidades e direitos legais

Cada parte responde por suas atividades e obrigações nos termos da legislação. A organização e seus participantes respondem pelas autorizações, conteúdos e operações que solicitam, observadas as responsabilidades do serviço e dos fornecedores envolvidos.

Estes Termos não excluem direitos de consumidores, titulares de dados ou terceiros nem afastam responsabilidades que não possam ser limitadas por contrato. Integrações e respostas de IA não substituem assessoria jurídica, contábil ou fiscal.

11. Legislação, atualizações e contato

Aplica-se a legislação brasileira, preservados os direitos obrigatórios e as regras de competência legal. A versão vigente fica disponível nesta página. Mudanças materiais devem ser comunicadas adequadamente antes de sua aplicação, ressalvadas medidas urgentes exigidas por lei ou segurança, sem afastar direitos adquiridos.

Canal único para dúvidas, reclamações, suporte e privacidade: suporte@mcpseller.com. As orientações de atendimento estão em https://mcpseller.com/support.